Comentando o filme “Denial”

Denial (DVD) : Target
Pôster promocional do filme.

O filme “Denial” (2016), dirigido por Mick Jackson e disponível na Netflix, é extremamente interessante e deve ser assistido por todos que estudam Direito ou História por conta da discussão, infelizmente sempre atual, sobre revisionismo histórico, negacionismo e inexistência de direitos humanos absolutos.

Em nome de um suposto direito à liberdade de expressão e de opinião, David Irving processou a Profª Deborah Lipstadt por tê-lo chamado de negacionista do holocausto. O caso foi verídico e o filme foi feito a partir do livro da Profª Lipstadt sobre ele. Como no sistema jurídico inglês o ônus da prova recai sobre a pessoa acusada, Lipstadt foi obrigada a provar a veracidade do holocausto para vencer o processo.

Sabemos que quem conta a história, em geral, são os vencedores. Comte entendia que a História é uma disciplina fundamentalmente ambígua e, portanto, passível de várias interpretações. Porém isso deve ser compreendido dentro de contextos de censura e retenção de informações por indivíduos ou grupos que usam seu poder para suprimir dados que poderiam lhes prejudicar – como é o caso de ditaduras militares que não abrem seus arquivos e não se submetem a julgamento civil quando suplantadas.

Assim, conquanto seja desejável e fundamental para o avanço científico que a história seja varrida a contrapelo (como diria Walter Benjamin), dando voz aos que foram mortos ou silenciados pela opressão de certos grupos (como numa ditadura ou genocídio colonial, por exemplo), os alicerces da história não podem apoiar-se sobre fundamentos imaginários, preenchidos com fantasias e fake news. Por isso, o negacionismo histórico deve ser identificado e rejeitado a partir da aplicação do rigoroso método científico.

O filme “Denial” demonstra como esse rigor metodológico é utilizado para provar que Lipstadt estava certa ao chamar Irving de negacionista do holocausto.

Importante lembrar sempre que não há hierarquia entre direitos humanos e que nenhum deles é absoluto. Uma das características básicas deles é justamente serem indivisíveis. Isso significa que devem ser aplicados todos ao mesmo tempo e que não existe nenhum que se sobreponha, a priori, a todos os demais. Em caso de colisão, utiliza-se a técnica da ponderação de Robert Alexy. A ideia é verificar, no caso concreto, qual seria a melhor maneira de se alcançar justiça, efetivando o máximo possível dos direitos em colisão, sem uma lógica binária de tudo ou nada, de aplicar 100% um e 0% o outro.

Relembrei isso para destacar que não procede a alegação de, em nome da liberdade de expressão/opinião, se poder falar toda e qualquer coisa, independente de ser ou não verdade, de ofender ou não direitos de outrem. A liberdade de expressão/opinião é limitada pelos demais direitos humanos, como o direito à informação da sociedade, por exemplo. (Não qualquer informação. Não fake news. Informação verdadeira.)

Assim, quando Irving se defende, pretendendo ter direito a falar o que quiser em nome da referida liberdade, sua pretensão não encontra fundamento na teoria geral dos direitos humanos. Infelizmente, há muitas pessoas no Brasil que seguem esse mesmo tipo de raciocínio de Irving para propagarem fake news sobre muitos temas (ditadura militar, sexualidade, opositores políticos, etc.).

Outro problema desse raciocínio é que ele implica em equiparar qualquer achismo a um resultado científico. Opinião pessoal é se você prefere azul ou verde, se gosta de sertanejo ou de rock. Uma opinião não é equivalente a uma afirmação que decorreu de pesquisa com método científico por trás. Portanto, “eu acho” não refuta prova científica. “Eu acho” é, no máximo, pseudociência. Ser pseudociência significa que não se submete a rigor metodológico e não é avaliada por pares.

É fundamental que dominemos os conceitos e a estrutura dos direitos humanos para rechaçarmos esse tipo de equiparação equivocada. O argumento que parte da premissa de que liberdade de expressão/opinião é um direito absoluto, superior a todos os demais, é rasteiro, de má fé, e precisa ser combatido com o rigor científico que ele visa, direta ou indiretamente, desconstruir.

Publicado por Érica Rios

Professora de Direito, pesquisadora interdisciplinar e palestrante. Mestra e Doutora em Políticas Sociais e Cidadania (UCSal). Coordenadora do Núcleo de Pesquisa Conflitos, Estados e Direitos Humanos (NP CEDH) Membro da Comissão de Direitos Humanos do Instituto de Advogados da Bahia (IAB) Membro da International Law Association (ILA)

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