Comentando o documentário “A 13ª emenda”

O documentário “A 13ª emenda” (original: 13th), de 2016, foi dirigido por Ava DuVernay, também conhecida pela série “Olhos que condenam” e pelo filme “Selma”. O documentário e a série estão disponíveis na Netflix.

O título se refere à 13ª emenda à constituição dos EUA, de 1865, que aboliu a escravidão e a servidão involuntária, exceto como punição por crimes. É sobre as implicações dessa exceção num contexto de racismo estrutural e seletividade do Sistema de Justiça Criminal que a obra se debruça.

Capa de divulgação do documentário. Disponível aqui.

Este documentário foi aclamado pela crítica, ganhando vários prêmios entre 2016 e 2017. Eu sempre indico a minhas turmas de direitos humanos e direito internacional público que assistam, pois expõe de forma didática e crítica a construção histórica do racismo estrutural e institucional nos EUA.

Mostra como a população negra tem sido sistematicamente oprimida, violentada e criminalizada desde a colonização, com o intuito de atender a objetivos das elites e a perpetuá-las no poder. Esse processo histórico tem eco e legitimação através do ordenamento jurídico, que não só valida as opressões, como as camufla com linguagem que parece proteger direitos e interesses coletivos.

Embora o documentário trate sobre a história dos EUA, o mesmo raciocínio de “guerra às drogas”, como camuflagem de seletividade penal e justificativa para encarceramento em massa da juventude negra e pobre, foi adotado pelo Brasil desde o período da ditadura militar.

O desenvolvimento mais recente da mesma construção é a “guerra ao terror”, que tem facetas de terrorismo de Estado com tons xenofóbicos, ultranacionalistas e que apontam as armas para a juventude periférica (negra e latina, no caso dos EUA) e outras minorias lidas como “indesejadas” (como imigrantes árabes, por exemplo).

Precisamos estudar história para tentar evitar a repetição de ciclos de violência e manutenção de sistemas preconceituosos, que exterminam grupos ou os mantêm em condições de vulnerabilidade constante.

Publicado por Érica Rios

Professora de Direito, pesquisadora interdisciplinar e palestrante. Mestra e Doutora em Políticas Sociais e Cidadania (UCSal). Coordenadora do Núcleo de Pesquisa Conflitos, Estados e Direitos Humanos (NP CEDH) Membro da Comissão de Direitos Humanos do Instituto de Advogados da Bahia (IAB) Membro da International Law Association (ILA)

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