Live SOS Seleção de Mestrado/Doutorado

Live realizada pelo Instagram em 08/06/2020 para tirar dúvidas sobre seleção de mestrado e doutorado:

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Vulnerabilidades das mulheres durante a quarentena

Compilado da minha palestra no dia 30/05/2020, em live da Comissão de Direitos Humanos do IAB com a Profª Me. Joana Rodrigues, mediada pela aluna Hadassa Freira, disponível na íntegra no Youtube

Sistemas de saúde e assistência médica: As mulheres representam 70% da força de trabalho global no setor de saúde, mas estão concentradas em cargos de nível e salários inferiores. Durante essa crise, as trabalhadoras da área da saúde são superestendidas, respondendo aos efeitos imediatos da COVID-19.

Impacto econômico: A contenção e o bloqueio (lockdown) são vitais para salvar vidas, mas estão tendo um impacto terrível no bem-estar econômico das pessoas em todo o mundo. Estima-se que 2,7 bilhões de trabalhadoras e trabalhadores, ou cerca de 81% da força de trabalho do mundo, sejam atualmente afetadas por medidas de bloqueio. Mulheres com responsabilidades de cuidado, trabalhadoras e trabalhadores informais, famílias de baixa renda e jovens estão sob pressão particular.

VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Antes da crise, mais de 1 em cada 3 mulheres haviam sofrido violência física e/ ou sexual. Desde a crise, essas taxas aumentaram. Certos países tiveram um aumento de mais de 30% de chamadas nas linhas de apoio. (ONU MULHERES, mai. 2020)

No Brasil, os índices já eram altos antes da pandemia. Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, a cada dois minutos uma mulher realiza registro policial por violência doméstica no país, o que totalizou, em 2018, 263.067 casos de lesão corporal dolosa.

Alarmantes, também, são os índices de violência sexual, praticada, na maior parte das vezes, no âmbito doméstico — 75,9% das vítimas possuem algum tipo de vínculo com o agressor (cônjuge, pai, padrasto, avô, tio, irmão). Em 2018, foram contabilizados 66.041 registros de estupros, ou seja, uma média de 180 casos por dia, dos quais 81,8% foram praticados contra mulheres ou meninas. Quatro meninas de até 13 anos são estupradas por hora no país.

Segundo dados divulgados no G1 no início de maio, estima-se que, no Rio de Janeiro e em São Paulo, o número de casos durante o período de confinamento tenha aumentado em 50%, dado que pode ser ainda maior, eis que o isolamento social dificulta sobremaneira os registros de ocorrências nas delegacias de polícia. Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Decode Pulse identificou um acréscimo de 431% dos relatos de briga de casais no período de isolamento. Entre 52.513 menções a relatos de brigas conjugais no Twitter, 5.583 indicavam ocorrência de violência contra mulheres.

Segundo Marisa Gaudio, diretora de Mulheres da OAB-RJ: “A maioria das mulheres não denuncia o seu agressor ainda. Vivemos em uma sociedade muito machista e patriarcal que culpabiliza a mulher pela agressão, pelo fim de uma relação, especialmente se envolver filhos, e que desestimula essa mulher a denunciar. O convívio intenso, nesse momento de muita ansiedade e tensão, tem piorado os casos. Uma pessoa que nunca bateu, por exemplo, pode ter descambado para a violência física.”

Vale lembrar que não é apenas a agressão física que característica a violência doméstica, mas também a moral, psicológica, patrimonial e sexual. E que informação é fundamental nesse momento:

“Muitas mulheres têm dificuldade inclusive de reconhecer que estão em uma relação de violência. Por isso é tão importante a informação e saber que há uma rede de serviços para essas mulheres. Amigos e familiares também precisam estar atentos. Uma agressão psicológica pode levar a uma física que pode levar ao feminicídio.”

A partir de compilado do O GLOBO (01/05/2020):

  • Sinais. Comportamento controlador por parte do parceiro, grosseria, frustração com expectativas irreais em relação à parceira, crueldade (não apenas em relação à mulher, mas também a outras pessoas e até crianças) e hipersensibilidade (em que tudo ofende o parceiro) são sinais de alerta.
  • Tipos. A agressão física, normalmente, é o último estágio de um relacionamento que já era abusivo de outras formas. Agressões psicológica, moral, sexual e patrimonial também configuram violência doméstica.
  • Como identificar. Segundo especialistas, informação sobre violência doméstica (o que é e como se manifesta) ajuda mulheres a se identificarem dentro de uma relação abusiva. No relacionamento, comportamentos e atitudes em que a mulher se sinta ofendida são sinais de alerta. Frases que depreciam a pessoa e baixam a autoestima, como “ninguém vai te querer”, ou xingamentos  também caracterizam violência psicológica e moral.
  • Solidão. Outra forma de violência doméstica é a que afasta as mulheres de seu convívio social, muitas vezes com o pretexto de ciúme ou proteção, tirando-a de perto de seus familiares e amigos. A dependência financeira, até mesmo impedindo que a mulher trabalhe ou controlando seus rendimentos, também é uma forma de domínio que o homem pode exercer em casos de abuso doméstico.
  • Durante a pandemia. Impedir a higienização das mãos, disseminar informações equivocadas sobre a pandemia e não permitir comunicação com amigos e familiares também são considerados violência, afirma a OMS.
  • Ciclos. Em geral, há um ciclo de violência dentro da relação, que começa, segundo especialistas, com a fase da tensão, em que há troca de insultos, xingamentos e muitos conflitos. Após isso, costuma acontecer a fase da agressão, inclusive física. Depois, há a fase da reaproximação, com reconciliação e promessa de melhora, antes de o ciclo reiniciar, cada vez com mais frequência.
  • Proteção. Há um protocolo para as mulheres identificarem que estão em uma relação violenta. Antes mesmo das agressões, avise familiares e amigos de sua situação.  Deixe anotado o número de serviços de apoio à mulher. Deixe itens essenciais (como chave, documentos e dinheiro) juntos, em um local específico. Planeje a saída para algum lugar seguro. Busque ajuda nos serviços de proteção à mulher, delegacias ou outros locais próximos que podem oferece acolhimento, seja uma igreja ou mesmo um comércio. Se estiver ferida, busque um hospital e relate o que aconteceu.
  • Ajuda. A velha história de que “em briga de homem e mulher ninguém mete a colher” deve ser deixada de lado. Amigos e familiares podem intervir e denunciar os casos. Se você conhece alguém passando por esta situação, ofereça ajuda, busque contato, procure saber.
  • Não é culpa sua. A culpabilização e a vergonha ainda são grandes impedimentos para que mulheres denunciem seus parceiros. Nenhum ato de violência é justificável.

RECORTE – MULHERES NEGRAS

A sanitarista Karine Santana (UFBA) disse à ONU Mulheres Brasil que “ações de enfrentamento à pandemia devem considerar condição de vida e saúde de negras e negros. Determinantes sociais vinculados ao racismo vulnerabilizam a população negra que está majoritariamente nas periferias vivendo em imóveis insalubres, amontoados, com elevado número de pessoas por cômodos, sem saneamento, sem acesso à água, com seus chefes de família trabalhando na informalidade e sem poder prover as suas necessidades”

No início de abril, os primeiros dados passaram a revelar o impacto da pandemia entre a população negra. O Ministério da Saúde revelou, em 10 de abril, que brancos e brancas eram 73,9% entre as pessoas hospitalizadas com Covid-19, mas 64,5% entre as mortas. Negras e negros representavam quase 1 em cada 4 (23,1%) das pessoas hospitalizadas com Covid-19, mas chegavam a 1 em cada 3 entre as pessoas mortas infectadas pelo novo coronavírus (32,8%). No início de maio, levantamento da Agência Pública apontou que a quantidade de pessoas negras que morrem por Covid-19 no Brasil quintuplicou.

80% da população negra é usuária do SUS

Santana (UFBA) afirma ainda que “Exigir o isolamento social, limitando o trânsito das pessoas, a lavagem das mãos e uso de álcool gel são medidas difíceis de ser garantidas quando constatamos por exemplo que, segundo a Síntese de Indicadores Sociais (SIS, 2018), 35,7% dos brasileiros não têm esgotamento sanitário, destacando que destes 63% destes estão concentrados nas regiões norte e nordeste. Outro dado é o fato de termos 3,3 milhões de brasileiros desempregados há mais de dois anos (IPEA, 2018), muitos atuando na informalidade precisando prover a suas famílias. Quando a avaliação das desigualdades é realizada pela perspectiva interseccional, sem a qual não é possível ter noção verídica do cenário, a população negra é quem historicamente detém os piores índices, sobretudo as mulheres negras. A população negra está majoritariamente nas periferias vivendo em imóveis insalubres, amontoados, com elevado número de pessoas por cômodos, sem saneamento, sem acesso a água, com seus chefes de família trabalhando na informalidade e sem poder prover as suas necessidades. Um cenário que reflete um descaso consciente com 54,9 % da população. O racismo estrutural evidencia o arcabouço de vulnerabilidade a qual a população negra está submetida, reafirmando que a determinação social do processo de saúde, adoecimento e morte está diretamente associado com a adoção do projeto de desenvolvimento pautado na necropolítica.”

RECORTE – MULHERES LBT+

Em entrevista à ONU Mulheres Brasil, três lideranças do movimento LBT – lésbicas, bissexuais, travestis e trans – contam como a pandemia Covid-19 trouxe novas vulnerabilidades e como estão lidando com as especificidades de gênero e a mobilização em favor de direitos e contra discriminações.

Mulheres lésbicas – Michele Seixas, integrante da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL) e do Grupo Assessor da Sociedade Civil Brasil da ONU Mulheres (GASC), conta que a mobilização de recursos via grupos de conversa e plataformas digitais passou a ser uma estratégia rápida para garantir a saúde financeira de algumas companheiras. A maioria autônomas, muitas sem segurança alimentar e sem poder pagar contas básicas sem apoio dessa rede de solidariedade.

Mulheres trans e travestis – Bruna Benevides, secretária de Articulação Política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), avalia que “um dos fatores mais urgentes com relação à pandemia e o impacto que tem trazido para a população trans, especialmente a população de travestis e mulheres transexuais, gira em torno da saúde, emprego e renda”. Ela diz que “questões de economia aparecem transversalmente. Primeiro porque nós temos uma população, que, como já é sabido, 90% utiliza a prostituição como fonte de renda primária.”

Bruna destaca o perfil socioeconômico das mulheres trans e travestis no contexto das especificidades e vulnerabilidades à pandemia: “a maioria são negras, pobres e periféricas, semi-analfabetas. Muitas não têm sequer cadastro nas organizações governamentais para algum tipo de benefício, como cadastro único, por exemplo. Muitas não têm documentação. Têm dificuldade de fazer documentação e acessar as políticas públicas de assistência. Então, como vamos dizer para essas mulheres deixarem de trabalhar na sua atividade principal? Vale ressaltar que a prostituição é reconhecida na classificação brasileira de ocupações. Portanto, não é crime. Elas têm direito de estar desempenhando a profissão, mas nesse cenário fica comprometida a sua atividade. E elas, sem poderem trabalhar e sem apoio por meio dos programas sociais, estão passando por recrudescimento das condições de vulnerabilidade das quais já se encontravam”.

Na área da saúde, Bruna Benevides conta como tratamentos para feminização dos corpos trans e travestis podem comprometer a saúde em caso de desassistência: “as questões de saúde se agravam porque a maioria utiliza silicone industrial ou faz a hormonização. Então, existem os fatores de risco que acabam aparecendo. Por exemplo, o silicone industrial, se ele estiver num processo inflamatório, pode ser visto como fator de risco para o coronavírus devido ao processo infeccioso que o próprio coronavírus gera no corpo”.

Prevenção à violência e direitos de saúde – Outra preocupação levantada por Bruna Benevides é com relação à violência de gênero contra as mulheres trans e travestis. “Muitas delas acabam trabalhando nas ruas, apesar do momento de isolamento. Então, as ruas estão mais vazias e elas ficam mais expostas à violência. Além disso, quando algumas delas procuram as unidades de saúde para a suas questões, especialmente neste momento, ainda vemos uma dificuldade de abordagem de profissionais de saúde no trato com a nossa população. Não há um respeito à identidade de gênero e orientação sexual. E, ainda, há um medo constante para os casos de necessidade de internação, onde não temos ainda bem estabelecido, apesar de constar da Política de Saúde Integral LGBT, onde será internada”.

A discriminação na saúde é um dos receios, pois, conforme Bruna Benevides, “há pessoas que querem impor que as internações sejam nas enfermarias ou nos espaços destinados a pessoas do gênero masculino. Vemos que este momento requer muito cuidado e atenção”.

Outro aspecto assinalado por Bruna sobre a pandemia Covid-19 está relacionado à assistência social. “Como muitas não são profissionais registradas ou não têm cadastro microempreendedor por conta de uma prostituição de rua, que passa por esse processo de maior vulnerabilização, então é uma prostituição que não permite à ela pagar um microempreendedor individual e aí ela acaba não tendo possibilidade de estar sendo amparada pelas ações emergenciais que estão sendo anunciadas. A gente acaba vendo que essas demandas, por não se preocuparem com populações específicas e as suas especificidades, acabam não atendendo a toda a população, que é o que precisamos neste momento”.

RECORTE – MULHERES INDÍGENAS

Desarticulação de medidas de prevenção entre estados e municípios e falta de planos de contingenciamento específicos são alguns dos entraves. Informação em saúde foi estratégia prioritária de lideranças indígenas para acelerar isolamento social em aldeias. Alimentação, trabalho e renda são questões urgentes para mulheres indígenas.

Para cerca de 820 mil mulheres, homens e crianças indígenas, de 305 etnias e 274 línguas no Brasil, a prevenção à contaminação e o acesso à saúde são questões de preocupação das mulheres indígenas diante da intensificação das medidas no país para conter a disseminação da doença. Cerca de 500 mil indígenas vivem em áreas rurais.

Em entrevista à ONU Mulheres Brasil, Tsitsina Xavante, do Voz das Mulheres Indígenas, comentou que a resposta do poder público ainda demanda mais integração. “Cada estado tem estratégia diferente”, diz ela, ao lembrar que em municípios no mesmo estado os encaminhamentos são diferentes, o que vulnerabiliza a assistência equitativa aos povos indígenas brasileiros.

Outro aspecto é a qualidade das informações sobre a pandemia, o que inclui a produção de conteúdos em línguas indígenas por iniciativa das comunidades indígenas, do Ministério da Saúde e de organismos internacionais.

Tsitsina lembra o direito humano à comunicação dos povos indígenas de serem retratados sem estigmas, para não aumentar a vulnerabilidade nas localidades onde vivem. Ela considera que “os meios de comunicação precisam de ética midiática para divulgação de casos suspeitos e/ou confirmados de coronavírus em populações indígenas de modo que não gere discriminação e racismo.”

Eliana Karajá é conselheira distrital de Saúde Indígena na representação a Aragarças, representante dos povos indígenas na Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais (CAMS), coordenadora da Associação Indígenas do Vale Araguaia (ASIVA) e integra a iniciativa Voz das Mulheres Indígenas – critica a falta de planejamento específico dos municípios onde vivem indígenas e destaca a relevância e urgência das redes de solidariedade entre as mulheres indígenas para garantir sua sobrevivência, principalmente das que dependiam de venda de artesanato.


Abaixo, o material da palestra da Profª Joana Rodrigues:

Conversa no Google Meet: as vulnerabilidades das mulheres durante a quarentena

No próximo sábado, 30/05, às 19h, conversarei com as queridas Profª Me. Joana Rodrigues e Hadassa Freire sobre as vulnerabilidades que acometem as mulheres especialmente nesse período de isolamento social. De violência doméstica a sobrecarga de trabalho, temos muitas violações a direitos humanos a discutir.

O encontro será pelo Google Meet (clica para entrar).

Esperamos vocês lá!

Comentando o filme “Denial”

Denial (DVD) : Target
Pôster promocional do filme.

O filme “Denial” (2016), dirigido por Mick Jackson e disponível na Netflix, é extremamente interessante e deve ser assistido por todos que estudam Direito ou História por conta da discussão, infelizmente sempre atual, sobre revisionismo histórico, negacionismo e inexistência de direitos humanos absolutos.

Em nome de um suposto direito à liberdade de expressão e de opinião, David Irving processou a Profª Deborah Lipstadt por tê-lo chamado de negacionista do holocausto. O caso foi verídico e o filme foi feito a partir do livro da Profª Lipstadt sobre ele. Como no sistema jurídico inglês o ônus da prova recai sobre a pessoa acusada, Lipstadt foi obrigada a provar a veracidade do holocausto para vencer o processo.

Sabemos que quem conta a história, em geral, são os vencedores. Comte entendia que a História é uma disciplina fundamentalmente ambígua e, portanto, passível de várias interpretações. Porém isso deve ser compreendido dentro de contextos de censura e retenção de informações por indivíduos ou grupos que usam seu poder para suprimir dados que poderiam lhes prejudicar – como é o caso de ditaduras militares que não abrem seus arquivos e não se submetem a julgamento civil quando suplantadas.

Assim, conquanto seja desejável e fundamental para o avanço científico que a história seja varrida a contrapelo (como diria Walter Benjamin), dando voz aos que foram mortos ou silenciados pela opressão de certos grupos (como numa ditadura ou genocídio colonial, por exemplo), os alicerces da história não podem apoiar-se sobre fundamentos imaginários, preenchidos com fantasias e fake news. Por isso, o negacionismo histórico deve ser identificado e rejeitado a partir da aplicação do rigoroso método científico.

O filme “Denial” demonstra como esse rigor metodológico é utilizado para provar que Lipstadt estava certa ao chamar Irving de negacionista do holocausto.

Importante lembrar sempre que não há hierarquia entre direitos humanos e que nenhum deles é absoluto. Uma das características básicas deles é justamente serem indivisíveis. Isso significa que devem ser aplicados todos ao mesmo tempo e que não existe nenhum que se sobreponha, a priori, a todos os demais. Em caso de colisão, utiliza-se a técnica da ponderação de Robert Alexy. A ideia é verificar, no caso concreto, qual seria a melhor maneira de se alcançar justiça, efetivando o máximo possível dos direitos em colisão, sem uma lógica binária de tudo ou nada, de aplicar 100% um e 0% o outro.

Relembrei isso para destacar que não procede a alegação de, em nome da liberdade de expressão/opinião, se poder falar toda e qualquer coisa, independente de ser ou não verdade, de ofender ou não direitos de outrem. A liberdade de expressão/opinião é limitada pelos demais direitos humanos, como o direito à informação da sociedade, por exemplo. (Não qualquer informação. Não fake news. Informação verdadeira.)

Assim, quando Irving se defende, pretendendo ter direito a falar o que quiser em nome da referida liberdade, sua pretensão não encontra fundamento na teoria geral dos direitos humanos. Infelizmente, há muitas pessoas no Brasil que seguem esse mesmo tipo de raciocínio de Irving para propagarem fake news sobre muitos temas (ditadura militar, sexualidade, opositores políticos, etc.).

Outro problema desse raciocínio é que ele implica em equiparar qualquer achismo a um resultado científico. Opinião pessoal é se você prefere azul ou verde, se gosta de sertanejo ou de rock. Uma opinião não é equivalente a uma afirmação que decorreu de pesquisa com método científico por trás. Portanto, “eu acho” não refuta prova científica. “Eu acho” é, no máximo, pseudociência. Ser pseudociência significa que não se submete a rigor metodológico e não é avaliada por pares.

É fundamental que dominemos os conceitos e a estrutura dos direitos humanos para rechaçarmos esse tipo de equiparação equivocada. O argumento que parte da premissa de que liberdade de expressão/opinião é um direito absoluto, superior a todos os demais, é rasteiro, de má fé, e precisa ser combatido com o rigor científico que ele visa, direta ou indiretamente, desconstruir.

Live 29/05/2020: SOS TCC

Quem sou eu e por que escolhi essa carreira

Olá!

Depois de alguns anos tentando gostar da advocacia e me perguntando se teria escolhido a graduação certa, entrar na carreira acadêmica em uma via interdisciplinar deu sentido a tudo para mim. Entendi, então, que os aspectos que gostava do Direito eram os que mais se aproximavam de Sociologia, Ciência Política, Economia, História e Filosofia. Ao me dedicar aos estudos conexos, encontrei o que faltava para me sentir bem profissionalmente. Ao concluir o Doutorado em Políticas Sociais e Cidadania, ingressei de imediato na graduação em Ciência Política, para de certa forma completar esse círculo de aprendizagem interdisciplinar.

Como já dava aula de inglês desde os 19 anos, sabia que amava o ambiente de sala de aula. A partir daí, a entrada como professora universitária em 2013 se tornou um sonho realizado. O cotidiano das trocas com estudantes e colegas, em aulas e corredores, é onde me sinto em casa.

Além disso, me dedico à produção científica dentro do Núcleo de Pesquisa Conflitos, Estados e Direitos Humanos (NP CEDH), que coordeno, às orientações, aos eventos acadêmicos (que organizo ou para os quais sou convidada) e à avaliação de trabalhos submetidos a revistas científicas das quais sou parecerista. Integro também a Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB).